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| Tipo de Documento | Assunto | Data Envio | Ações |
|---|---|---|---|
| Outros | EDITAL_PE_011 | 03/07/2024 | |
| (CONTRATO) | Contrato. | 03/07/2024 | |
| AUTORIZAÇÃO | Autorização para abertura da fase de execução da licitação. | 03/07/2024 | |
| DECLARAÇÃO | Declaração de estimativa de impacto orçamentário. | 03/07/2024 | |
| EXTRATO DE CONTRATO | Extrato de Contrato. | 03/07/2024 | |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Declaração de adequação orçamentária e financeira. | 03/07/2024 | |
| DESPACHO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Reserva de dotação orçamentária. | 03/07/2024 | |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Termo de Homologação. | 03/07/2024 | |
| PARECER JURIDICO CONCLUSIVO | Parecer de regularidade. | 03/07/2024 | |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico. | 03/07/2024 |
