Status: FINALIZADA
Número do processo: 08/2023
Número do instrumento: 01/2023
Exercício: 2023
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ
Modalidade: INEXIGIBILIDADE
Regime execução obra: —
Nome autoridade: ANTONIO JOSÉ LUZ LIMA
Cargo autoridade: —
CPF autoridade: ***.699.69*-**
Nome homologador: —
Data homologação: 27/12/2023
Tipo objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Veículo de divulgação: DOM E PORTAL DA TRANSPARENCIA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA (ESCRITÓRIO) PARA OS SERVIÇOS DE ADVOCACIA CONTENCIOSA E CULSULTIVA, COMO FORMA DE POSTULAR NA DEFESA DOS INTERESSESS DA CÂMARA MUNICIPAL PERANTE ÓRGÃOS JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO PRESTAR ASSESSORIA NAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Data publicação: 23/01/2023
Data de abertura: —
Data de publicação resultado: —
Tipo: —
Procedimento: CONTRATAÇÃO DIRETA
Valor total da despesa: R$ 228.000,00
Valor dotação: —
Valor ajudicado: —
Dotação reforçada: Não
Coronavírus: Não
Natureza da despesa: —
Origem do recurso: —
Arquivos e Documentos Arquivos e documentos Tipo de documento Assunto Data de envio Ação TERMO DE RATIFICAÇÃO Termo de ratificação 23/01/2023 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 23/01/2023 AVISOS Aviso de Ratificação 23/01/2023 TERMO DE REFERÊNCIA Termo de referencia 23/01/2023 (CONTRATO) Contrato de prestação de serviço 23/01/2023 PARECER Parecer de Regularidade 23/01/2023 APENSO ANEXO Todos arquivos Jurídico 07/02/2023 (ADITIVO) Todos arquivos assessoria jurídica 07/02/2023
Contratos Lista de contratos Contrato Processo Fornecedor Vigência Situação Valor Ação 05/2023 08/2023RICARDO ARAUJO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 11/01/2023 → 31/12/2023 FINALIZADO R$ 228.000,00 Detalhar