Nome autoridade:FRANCISCO ROBERTO ARAUJO ALBUQUERQUE
Cargo autoridade:PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CPF autoridade:***.291.18*-**
Nome homologador:FRANCISCO ROBERTO ARAUJO ALBUQUERQUE
Data homologação:27/02/2025
Tipo objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Veículo de divulgação:PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIARIO OFICIAL
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA RELACIONADA AS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE ALTA COMPLEXIDADE, COM ATUAÇÃO NA JUSTIÇA COMUM E FEDERAL, NO SEGUNDO GRAU E INSTÂNCIAS SUPERIORES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DA UNIÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ/MA.